Está bem claro na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que intervalos de repouso e alimentação são um direito de todo trabalhador. Entretanto, as coisas são mais complicadas do que parecem.

Motoristas e empresários se encontram constantemente em lados opostos de um tribunal quando se fala em intervalos na jornada de trabalho. E não se trata de questionar quem está falando a verdade ou não. Segundo a lei, o empregador é quem deve apresentar provas de que o funcionário realizou os intervalos.

Por se tratar de uma profissão sem um escritório de trabalho específico, ter o controle registrado de intervalos se torna um pouco complexo. No post de hoje, vamos abordar quais as providências ideais para evitar esse tipo de conflito.

Quais os intervalos de repouso e alimentação?

Conhecida como a Lei do Descanso, o motorista tem direito a intervalo de almoço, descanso semanal de 36 horas, horário noturno reduzido, adicional noturno, horas extras, intervalo de descanso de 11 horas a cada 24 horas e, em caso de viagens que duram mais de 24 horas, 30 minutos de descanso a cada 4 horas.

Intervalo de almoço para jornada de 8 horas

Um funcionário que trabalha 40 horas semanais tem direito a no mínimo uma hora de intervalo para almoço, podendo estender esse período a até 2 horas diárias.

E quem trabalha 6 horas por dia tem direito a intervalo? Segundo a lei, o funcionário que trabalha 6 horas diárias tem direito a 15 minutos de intervalo de descanso. O intervalo pode ser estendido se a empresa e o colaborador entrarem em um acordo.

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